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ESTABELECE MÉTODOS DE APURAMENTO DO PREÇO DOS CONTRATOS, CELEBRADOS PELO IAPMEI, PARA CONSTITUICAO E RESERVA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE, NA ZONA DE INDÚSTRIA PESADA DE SINES, PREVISTOS NO DECRETO LEI NUMERO 114/91, DE 20 DE MARCO.
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1992-05-28 -
PORTARIA
25/92 -
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento das touradas à corda na Região Autónoma dos Açores.
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